O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização dos diversos conteúdos e informação incluídos ou acessíveis no site www.enerfin.es (de agora em diante, o site ), titularidade da ENERFIN, S.A. (de agora em diante, ENERFIN). Pela mera utilização do site você adquire a condição de usuário. A utilização do site e de qualquer dos serviços do mesmo significa a sua aceitação como usuário, sem reservas de qualquer tipo, de todas e cada uma das presentes condições gerais, assim como as condições particulares que, no seu caso, vigoram.


I. Termos e condições gerais de acesso e utilização do site

Obrigações do usuário

1. O usuário é obrigado, com caráter geral, a utilizar o site assim como os conteúdos, serviços e informação vinculados ao mesmo de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto neste Aviso Legal, devendo, também, se abster de utilizá-los em qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e usufruto por parte dos usuários do site dos conteúdos do mesmo, ou que pudesse lesar ou danificar os bens e direitos da ENERFIN, dos seus provedores, usuários ou, em geral, de terceiros. Particularmente, mas sem que esta enumeração limite o alcance geral da obrigação disposta no parágrafo anterior, o usuário é obrigado na utilização do site e dos serviços a ele vinculados a:

a) Não introduzir, armazenar ou difundir por meio do site ou através de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo nenhum programa de computador, dado, vírus, código, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrônico suscetível de danificar o site, em qualquer dos serviços vinculados ao mesmo ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da ENERFIN, de qualquer usuário, de seus provedores ou em geral de terceiros, ou que de outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.

b) Não utilizar identidades falsas, nem suplantar a identidade de outros na utilização do site ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo, incluindo a utilização no seu caso de senhas ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.

c) Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrônicos da ENERFIN, de seus provedores ou terceiros.

d) Não utilizar os conteúdos e em particular a informação obtida através do site para remeter publicidade, enviar mensagens com fins comerciais, nem para recolher ou guardar dados pessoais de terceiros.

Propriedade inteletual e industrial

2. O usuário reconhece que todos os elementos do site, a informação e os materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e os programas de computador utilizados na relação com o mesmo estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial da própria ENERFIN ou de terceiros.

3. Salvo se autorizado pela ENERFIN ou, em caso disso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou, pelo menos, que seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia invertida, distribuir, alugar, emprestar, pôr à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

4. O usuário deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que acesse através da utilização do site unicamente para as suas próprias necessidades, sendo obrigado a não realizar direta ou indiretamente uma exploração comercial nem dos serviços nem dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

5. O usuário deverá se abster de suprimir os sinais identicativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da ENERFIN ou de terceiros que figurem no site e nos conteúdos por ele oferecidos.

6. De igual modo, o usuário se deverá abster de manipular ou se furtar a quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela ENERFIN ou por terceiros, seja no site, em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Senhas

7. A ENERFIN facultará a utilização de senhas pessoais ao usuário que se registre como tal relativamente a determinados serviços prestados por meio do site. O usuário deverá manter sob sua exclusiva responsabilidade as senhas em rigorosa e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, quantos danos ou consequências de todo o tipo decorrerem da quebra ou revelação do segredo Por razões de segurança, a senha de acesso telemático aos serviços vinculados ao site poderá ser modificada pelo usuário.

Comunicações

8. A ENERFIN se compromete a realizar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do site, assim como dos serviços vinculados ao mesmo. Não obstante, a ENERFIN não pode garantir que o site e os serviços vinculados ao mesmo funcionem corretamente em todo o momento, que o usuário possa lhes aceder e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e sem erros. Da mesma forma, a ENERFIN não outorga nenhuma garantia relativamente à idoneidade e conteúdo do site ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do usuário.

9. A ENERFIN atuará diligentemente, de acordo com as utilizações gerais aceitas no setor, para evitar a presença no site ou em algum dos serviços vinculados ao mesmo de vírus ou de outros elementos lesivos que possam causar alterações no sistema informático do usuário, nos seus documentos eletrônicos ou nos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência desses elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que isso possa ocasionar.

10. A ENERFIN não controla, nem torna próprios, nem garante a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facultados ou prestados por terceiros através do site. De igual forma, não controla e não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facultados ou prestados por terceiros através do site.

11. A ENERFIN não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros aos que o usuário possa acessar através de dispositivos técnicos de links a partir do site. A ENERFIN não controla o conteúdo dos referidos sites nem oferece nem comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites com esses links, nem assume, em consequência, responsabilidade alguma pelos mesmos.

Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos ou prejuízos que daí possam decorrer, a ENERFIN poderá, com caráter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada sua relação com o usuário, interrompendo o seu acesso ao site ou aos seus serviços correspondentes, caso detete uma utilização dos mesmos ou de qualquer dos serviços vinculados aos mesmos contrário às condições gerais ou particulares aplicáveis.


II. Segurança e proteção de dados de caráter pessoal

Consulte a Política de Privacidade.